O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso montou estrutura para garantir o voto de 632 presos provisórios, nas Eleições 2010, que acontece no próximo dia 3 de outubro.
Para atendê-los, serão instaladas seções eleitorais em 16 unidades prisionais e centros sócio-educativos distribuídos em 13 municípios do Estado. Foram realizados mutirões da Justiça Eleitoral nas 40 unidades prisionais, distribuídas em 32 municípios.
A analista judiciária Neide Maria de Freitas explica que não foi possível a instalação das seções eleitorais em todas as unidades prisionais, pois o Tribunal Superior Eleitoral exige, para instalação de cada seção, o mínimo de 20 presos provisórios aptos a votar. "Na maioria das unidades prisionais não se verificou esse contingente", destacou.
Lener afirma ainda que até o dia das eleições esses presos cadastrados poderão não estar mais em situação de presos provisórios, nesse caso eles poderão votar na sessão instalada no presídio ou, se estiverem em outro domicilio, deverão justificar o voto.
Se até o dia das eleições a sessão eleitoral no presídio verificar que houve muitos alvarás de soltura, constando menos de 20 presos exigido por lei, ainda assim a sessão funcionará normalmente.
Em Cuiabá haverá seções no Centro Sócio-educativo Pomeri, Presídio do Carumbé, Pascoal Ramos e Presídio Feminino Ana Maria do Couto May. Em Várzea Grande, na Cadeia Pública do município.
No interior os presos provisórios das cidades de Alto Araguaia, Araputanga, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Barra do Garças, Colíder, Sinop, São José do Rio Claro, Santo Antonio, Primavera do Leste e Rondonópolis também terão seções eleitorais nas unidades carcerárias.
De acordo com a Resolução nº 23.219/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o direito de voto deve ser assegurado aos presos provisórios, já que não há decisão judicial condenatória transitada em julgado, ou seja, há possibilidade de recursos.
Fonte: Midia News
