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04/03/2010 - Estado
A proposta foi sugerida em novembro do ano passado pelo deputado estadual Percival Muniz (PPS), após o concurso promovido pelo Governo do Estado ser anulado por suspeitas de fraudes e problemas de logística. A Unemat foi a responsável pela organização e elaboração do caderno de provas.
A diretora financeira da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual da Unemat (Faesp), Maria Auxiliadora de Araújo, vai prestar depoimento no próximo dia 18, a partir das 9h na sala das Comissões da Assembleia Legislativa.
Os parlamentares pretendem investigar os recursos repassados pelo Estado à instituição e as causas do fiasco que levou à anulação das provas do concurso público do dia 22 de novembro.
A anulação prejudicou mais de 270 mil pessoas e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) identificou fraudes praticadas por servidores da Unemat, o que levou o Ministério Público Estadual (MPE) denunciar na Justiça três professores da entidade.
Embora as investigações aconteçam em ano eleitoral, o deputado Percival Muniz garantiu que não há conotação política nas investigações. "O Parlamento tem a obrigação de levar esclarecimentos a respeito da anulação das provas do concurso público. Quanto mais informações disponíveis para a população, melhor. Não há motivação política, a CPI é composta por vários membros e de diferentes partidos", afirmou, em entrevista ao Midianews.
Lavagem de dinheiro
A CPI é composta por Percival Muniz (presidente), José Domingos Fraga (Vice-presidente), Airton Português (relator) e Adalto de Freitas e Alexandre César, na condição de membros titulares.
O trabalho de investigação não vai se concentrar apenas aos problemas do concurso público, serão investigadas denúncias da comunidade acadêmica em torno da gestão do reitor Taisir Karim.
"Há denúncias de problemas nos cursos de pós-graduação, em programas de incentivo à pesquisa e, até mesmo, de suposta lavagem de dinheiro. Vamos investigar tudo o que está sendo repassado para passar a limpo", garantiu Percival Muniz.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, porém, a expectativa é finalizá-lo em três meses. Para cumprir a meta, houve uma divisão de tarefa dos integrantes. Percival Muniz e Daltinho ficarão responsáveis de fazer reuniões nos campus da região Araguaia. Já o deputado Airton Português (PP), ficará na região de Cáceres; na região Sul, o deputado J. Barret;, e nas regiões Norte e Médio-Norte, o deputado José Domingos Fraga.
Acusações
Um dos maiores críticos da gestão do reitor Taisir Karim, o deputado Alexandre César (PT) conseguiu ter dois requerimentos aprovados por unanimidade. O primeiro são investigações referentes aos gastos da Faespe e o descumprimento da Lei Complementar nº 319/2008, que pode caracterizar improbidade administrativa.
O deputado alegou falta transparência nos recursos públicos repassados à Faespe e lembrou que ficou constatado. em reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valter Albano, que a Fundação nunca teve suas contas auditadas pelo órgão, mesmo tendo recebido recursos públicos sem a devida autorização legislativa.
"A sociedade exige que a Unemat seja passada a limpo. A instituição vem sendo conduzida de forma temerária", assinalou César. Para ele, o cancelamento do concurso público em novembro e a suspeição de três professoras que faziam parte da coordenação do exame são alguns dos motivos que sustentaram a instalação desta CPI.
O outro requerimento versa sobre o descumprimento da LC Nº 319/08, que criou uma nova estrutura dentro da Universidade, e que só foi obedecida por meio de pressão da comunidade acadêmica e pela atuação do Ministério Público Estadual.
Além de aprovar requerimentos, a CP, ainda decidiu convocar o reitor da Unemat, Taisir Karim, para prestar esclarecimentos. A data ainda não foi agendada.
Fonte: Midia News
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A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de ontem à noite, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).  |
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1999-2009