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25/02/2010 - Política
Vereadores debatem durante sessão notícia da condenação do prefeito municipal

No dia 09 de Fevereiro de 2010, a Comarca de Primavera do Leste, através da MM. Juiza Dra. Viviane Brito Rebello Isernhagen, condenou em 1° Instância (cabe recurso), o Sr. Prefeito Municipal, Getúlio Gonçalves Viana e também a Empresa Pasinato & Santos S/C Ltda, a devolveram solidariamente aos cofres municipais o valor de R$ 284 mil, por propaganda irregular. A Denúncia à Justiça foi Oferecida pelo Ministério Público Estadual em Primavera do Leste. A denúncia do MPE aponta que o o Gestor Municipal, usou a mesma logomarca e o slogan da campanha eleitoral em bens móveis e imóveis da prefeitura. Ele também teria contratado, por meio do Executivo, a Middia Propaganda, nome Fantasia da empresa Pasinato & Santos S/C Ltda, para a criação e divulgação das peças publicitárias.

A noticia foi veiculado através do site cuibano RDNEWS, com matéria da Jornalista Andréa Haddad, que afirma no corpo da matéria que; "...No despacho, a juíza Viviane Brito Rebello Isernhagen avalia que ficou caracterizada a promoção pessoal nos atos do prefeito. “As peças publicitárias criadas para as campanhas institucionais remetem e utilizam o slogan que se tornou marca registrada da campanha eleitoral do então candidato”. Segundo ela, os contratos demonstram o vínculo entre a empresa e a prefeitura. “As notas fiscais trazem a descrição exata dos serviços prestados, com criação de logomarca e layout, desenvolvimento de diversas campanhas institucionais e serviços de assessoria”, afirma a materia, para continuar; "...A magistrada frisa que também foram anexados ao processo os cheques emitidos em favor da empresa, o que configura a utilização do erário para autopromoção. “Verifica-se que o requerido Getúlio Gonçalves Viana e a requerida Pasinato e Santos S/C Ltda. praticaram ato ilegal e lesivo ao patrimônio público, consubstanciado na contratação irregular de campanha publicitária de promoção pessoal do prefeito, através de bens móveis e imóveis e mediante custeio do erário municipal”.

Ao final, a juíza decreta a nulidade dos contratos firmados entre a prefeitura e a Middia Propaganda e condena ambas ao pagamento de perdas e danos ao erário municipal, com juros de mora, mediante apuração em liquidação de sentença. Getúlio e a empresa também vão ter que pagar os custos do processo e honorários advocatícios, fixados em R$ 5 mil..."

Estupefatos com a noticia, os vereadores Messias di Caprio (PP) e o Presidente do Parlamento Paulo Sobrinho Castanõn (PMDB), da Tribuna, perguntaram ao Prefeito, "...onde estaria a ética e a moralidade que tanto prega?" Para o Presidente do Parlamento, Paulo S. CAstanõn, "...essa máscara começou a cair. Quantas crechês não poderiam ser construídas com esse dinheiro desviado dos recursos públicos? Não poderia ser melhor empregados em médicos, professores e salários dos servidores da saúde e da educação, e dos outros como um todo?", disse ele.

Para o Vereador Messias di Caprio (PP) logo adiante no tempo, outras denúncias e condenações deverão mostrar a atual face da gestão. "Eles se escondem atrás de máscaras para ludibriar e enganar a população, mas isso não vai durar. A Justiça irá alcança-los, mesmo que já tenham cumprido seus mandatos. Mais dia, menos dia, eles vão prestar contas á sociedade desta confraria de roubos que montaram, e isso já começou a acontecer. Não se preocupem. É a ponta do Iceberg. É só começo. Muito mais está por vir", afirmou ele.