14/02/2010 - Geral
Cidades de Mato Grosso podem perder dinheiro do PAC

   Dos 141 municípios de Mato Grosso, apenas 20 cidades de Mato Grosso estão habilitadas para firmar novos contratos com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). É que agora, só acessarão o dinheiro do Programa Aceleração do Crescimento os municípios e Estados que cumprirem as exigências do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) de criar seus conselhos e fundos locais de habitação de interesse social. A exigência foi publicada na resolução n° 30, de 16 de dezembro de 2009, do Conselho Gestor do Fundo e passou a valer em 1º de janeiro de 2010.

Segundo a representante do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) no Conselho Estadual das Cidades, secretária adjunta de Políticas Sociais, Edina Martins de Oliveira, é preciso garantir a participação e o controle social nas três esferas do Governo. “Esta é uma condição fundamental para transformar a habitação em uma política de Estado”, analisou.

Aqueles Estados e municípios que têm obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em andamento, mas ainda não apresentaram as Leis em que propõem a criação de seus fundos e Conselhos locais, continuarão a receber recursos até dia 30 de junho. A partir daí, os repasses serão interrompidos até que as pendências sejam regularizadas.

De acordo com o Sinteo, estão com situação regular junto ao SNHIS apenas os municípios de Alta Floresta, Aripuanã, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Cáceres, Canarana, Comodoro, Jaciara, Jangada, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Matupá, Nova Santa Helena, Paranaíta, Pontes e Lacerda, Ribeirão Cascalheira, Santo Antônio do Leverger, Sapezal e Vale São Domingos.

O prazo final para a elaboração dos planos locais de habitação de interesse social permanece o mesmo: dezembro de 2010.

Fonte: 24 Horas News